Documentações de Medicina do Trabalho exigidos pelo e-Social
O sistema do Governo Federal onde as empresas prestam conta sobre informações trabalhistas, tributárias e previdenciárias; é o e-Social. E dentro da Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP), as Obras Unidas e os Conselhos, devem atender a todas exigências previstas no programa. O não cumprimento delas pode acarretar em multas.
O Departamento Nacional de Normatização e Orientação (Denor), a fim de ajudar e alertar as lideranças da SSVP, divulgou uma carta informando uma lista de documentos que devem ser inseridos no e-Social agora no início de janeiro, relacionados à Medicina de Trabalho.
Dentre os documentos estão: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), Ordem de Serviço, Ficha de Entrega de Equipamento de Segurança (onde houver riscos para trabalhadores), Treinamento para Equipamento de Segurança, Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT), Análise Ergonômica, Perfil Profissiográgico Previdenciário (PPP).
O Denor nacional vem, desde ao ano passado, fazendo encontros com as Unidade Vicentinas, onde presta informações sobre o e-Social. “Nossa premissa é a atuação no sentido de preservar o cumprimento da Regra, Estatutos, Normativas, Portarias, Leis e o patrimônio de nossa SSVP em todo território nacional, atuando na fiscalização e orientação da correta utilização do mesmo”, explicam os confrades Cristian Reis (presidente nacional da SSVP) e Márcio José (coordenador nacional do Denor).
Leia a carta do DENOR:
Fonte: Redação do SSVPBRASIL
