A SSVP e as eleições: o que pode e o que não pode?

No próximo dia 6 de outubro vai ocorrer mais uma eleição municipal, para os cargos de Vereador e Prefeito / Vice-prefeito. E hoje, o início oficial do período da campanha e propaganda político-eleitoral. Com isso, uma série de situações envolvendo o dia a dia dos vicentinos começam a surgir.

Talvez poucos saibam, mas em agosto de 2022, o Conselho Nacional do Brasil aprovou o documento oficial sobre esse tema, que ficou chamado de “SSVP e Política”.

O documento traz diversas orientações de como a SSVP encara a política, a participação de seus membros e regras do que pode ou não ser feito dentro da Organização ou até mesmo a postura que vicentinos ativos devem ter no caso de se candidatarem. Trazemos aqui algumas delas aqui. Para conferir o documento completo, clique aqui!

“É importante destacar que a liberdade de expressão é uma garantia constitucional, o que esse documento traz não se refere a isso, mas sim ao comportamento esperado dos vicentinos, em todos os momentos da vida política, mas especialmente durante os períodos de campanhas político-eleitorais. Somos uma Organização Mundial, com mais de 150 anos no Brasil e temos que seguir zelando pelo bom nome e trabalho da SSVP, independentemente da questão político-partidária”, afirma o 2º Vice-presidente, Jean de Morais Araújo.

O ponto crucial apontado por Jean é sobre a independência política da SSVP: “está consagrada Regra da Confederação (Relações da SSVP com a sociedade civil / Trabalhar para a justiça – Artigo 7.8)” e deve ser aplicada de forma bastante firme no Brasil”, disse.

O Vice-presidente, ainda, destaca que a SSVP não é apolítica: “A SSVP, ao longo de toda sua quase bicentenária história mundial, e também no Brasil, sempre manteve sua posição apartidária (ou seja, sem apoiar partidos políticos, em hipótese alguma). E assim permanece (sem sombra de dúvidas). Sua atuação limitada ao debate público, que não avança para a arena partidária eleitoral. Todavia, não deve ser apática ao sistema estabelecido. Isso porque sua natureza é a de buscar a promoção humana e de defesa e garantia de direitos dos Pobres”, explica.

Tendo explicado isso, Jean ressalta uma das premissas mais importantes do documento: em qualquer eleição política (federal, estadual ou municipal), nenhum candidato ou eleitor representa oficialmente a SSVP. Exatamente porque a SSVP não tem partido.

Sobre a postura de vicentinos que vão se candidatar, a SSVP, de acordo com o documento, “considerando a importância da política, no bom sentido e de acordo com seus melhores conceitos, compreende seu papel de acompanhamento permanente, bem como vê a necessidade de termos legisladores e administradores comprometidos com os valores cristãos e combatam a toda forma de exclusão social”.

“Todos devem ter um compromisso com a SSVP, visto que essa possui suas normas de atuação e conduta, evitando-se, assim, que a militância partidária interfira negativamente em seu meio”, destaca.

Jean ressalta ainda a parte do documento que diz enfaticamente que: muitos querem, por serem vicentinos ou por ajudarem a SSVP (seja Conferências, Conselhos e/ou Obras Unidas e Especiais), aproveitarem o momento para buscar apoio oficial: isso não pode de forma alguma. Nem mesmo para candidatos que sejam vincentinos ativos.

Não pode, inclusive, fazer uso de seu nome, de suas marcas e outras criações ou de sua conhecida respeitabilidade, para fins de campanhas eleitorais, a não ser nos limites previstos.

“Mesmo entendendo a boa intenção de muitos, é importante lembrar que a participação e/ou apoio de pessoas em alguma das Conferências da SSVP deve ser livre e desinteressada de qualquer tipo de vantagem pessoal. Estamos na SSVP, em primeiríssimo lugar, para buscar nossa santificação pessoal: isso deve ser lembrado nessas horas”.

É claro que os vicentinos, como pessoas físicas, no uso de seus direitos individuais e consagrados, estão livres para suas manifestações político-partidárias. Mas por suas próprias decisões, não representando a SSVP como Organização (ainda que esteja no cumprimento de mandato de algum cargo).

O Vice-presidente esclareceu sobre um ponto que muitos não sabem: “Todo mundo precisa respeitar a SSVP. Seja qual for o de vínculo que com ela tenha”.

Por isso que esses mesmos princípios se aplicam aos seus empregados, voluntários (que trabalham diretamente em suas obras), terceirizados, fornecedores, parceiros e prestadores de serviços, bem como aos Aspirantes, visitantes de Conferências, vicentinos afastados e ex-vicentinos.

O Vice-presidente destaca também a importância de todos os vicentinos conhecerem o documento e compartilharem em suas Unidades, pois ele responde perguntas rotineiras. Selecionamos algumas:

1) Os candidatos vicentinos (Confrades/Consócias) podem fazer menção sobre suas participações na SSVP em “santinhos”, panfletos, cartazes, carros de som (jingles e propaganda), discursos, nas mídias sociais e/ou outros?

Sim, desde que sejam atuantes em suas Conferências.

2) Os vicentinos podem participar das reuniões e/ou frequentar ambientes da SSVP com bandeiras, camisas, bótons, bonés, chaveiros e/ou outros materiais de divulgação de campanha (de qualquer candidato, vicentino ou não)?

Apesar de não poder proibir, a SSVP destaca que isso não é conveniente, até para se evitar exatamente as questões de contendas e divisões, opiniões apaixonadas por esse ou aquele candidato, esse ou aquele partido político.

3) Os vicentinos podem participar e/ou frequentar ambientes de política partidária trajando vestimentas alusivas à SSVP (notadamente, bandeira, camisas, bonés, chaveiros, bótons e/ou outros materiais de divulgação e seu trabalho)?

A recomendação é negativa, a fim de se evitar a interpretação de apoio institucional.

4) É correto aos candidatos vicentinos distribuírem materiais de campanha em reuniões e/ou eventos oficiais da SSVP?

Não é permitida nenhuma manifestação ou propaganda política durante a realização de eventos oficias da SSVP, tais como reuniões, encontros, retiros, e quaisquer outros. Portanto, a distribuição de material de campanha não está permitida. Todavia, é possível essa distribuição antes ou depois dessas reuniões e/ou eventos. Isso porque não compete à SSVP qualquer tipo de proibição nesse caso.

5) É permitido aos Conselhos, Conferências e/ou Obras Unidas e Especiais fornecerem a candidatos, vicentinos ou não, dados de endereço e demais contatos de vicentinos e assistidos?

O Conselho Nacional do Brasil tem editado vários documentos nos últimos tempos e orientado as diversas unidades vicentinas para que não forneçam quaisquer dados pessoais de seus próprios membros e de membros das famílias que atendem (incluído nesse rol os moradores dos lares de idosos e abrigos ou usuários de serviços prestados pelas demais Obras Unidas, tais como hospitais, creches, funerárias, entre outras).

Isso tudo com o objetivo de respeitar os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, nos termos da Lei Federal Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

6) Vicentinos em geral, em especial aqueles que ocupam atualmente cargos de direção em Conferências, Conselhos e Obras, podem dar entrevistas e/ou produzir material de campanha apoiando candidatos e USANDO o nome da SSVP?

Não podem. Isso porque ninguém está autorizado a “falar em nome da SSVP” para demonstrar qualquer tipo de apoio político a candidatos, mesmo os que sejam vicentinos.

7) Está permitido o acesso de candidatos às dependências de imóveis controlados pela SSVP, para realização de campanha e/ou produção de material de divulgação (vídeos, fotos, entre outros)?

Não. Nem mesmo para candidatos vicentinos.

8) É permitido o uso de imagens, logotipos, marcas, da bandeira e outros da SSVP em campanhas partidárias?

Não. Nenhum material produzido em nome da SSVP (e não importa se foi um vicentino ou funcionário que fez isso sozinho, por conta própria) pode ser usado.

Está muito comum a prática de, não podendo ter acesso ao lar de idosos, por exemplo, o candidato faz um vídeo na porta, mostrando a placa ao fundo, ou usando uma camisa ou adereço da SSVP.

Essa proibição é extensiva, também, a qualquer pessoa que não seja os próprios candidatos, vicentina ou não.

9) Diante de tantos impedimentos e proibições, quando é que o vicentino poderá fazer propaganda para si próprio ou para seu candidato, sem descumprir as normas da SSVP?

Durante momentos exclusivamente privados, fora daqueles que possam ser confundidos como ações realizadas em nome da SSVP.

O que todos precisam entender claramente: não se pode misturar as coisas, em hipótese alguma.

10) Como agir com as famílias assistidas e com os moradores de lares de idosos e/ou usuários dos serviços de outro tipos de Obras Unidas?

As proibições e orientações são as mesmas: não se pode fazer visitas, em nome da SSVP, vestindo roupas e/ou acessórios e nem distribuir materiais de campanhas; jamais condicionar a oferta de ajuda por qualquer tipo de apoio político; entre outras.

11) É preciso que os vicentinos se afastem da SSVP durante o período de campanha eleitoral?

Esse afastamento de funções é o que se chama tecnicamente de desincompatibilização. Não existe isso na SSVP.

O que deverá ocorrer é o afastamento dos cargos de direção, se posteriormente eleitos e assumirem os cargos para os quais concorreram.

Considerando que a SSVP NÃO exige o afastamento de seus membros de suas eventuais funções administrativas durante as campanhas eleitorais, naturalmente tem de ser lembrada uma orientação bastante clara: esses vicentinos não podem usar dessa situação para obterem vantagens eleitorais de nenhuma forma.

Importante esclarecer: o mesmo se aplica aos funcionários. Não há afastamento durante a campanha e terão que se desligar do emprego na SSVP, se eleitos e tomarem posse.

Embora haja muitas limitações e proibições, o documento prevê a possibilidade de que os Conselhos realizem reuniões específicas para apresentação de candidatos, especialmente se houver nas localidades a participação de vicentinos.

“Eu sempre oriento três coisas de alta importância sobre esses eventos: que eles não tenham características de campanha e/ou propaganda político-eleitoral, pois trata-se apenas de uma oportunidade específica de boa e correta divulgação daqueles candidatos que são vicentinos; que, ao serem realizados, sejam acompanhados pelos Conselhos Metropolitanos da área; e que sigam o documento oficial “A SSVP e a Política”.

Tudo isso, na visão de Jean, serve para que se evitem maledicências, confusões e erros na divulgação desses (e também na participação).

Para finalizar, o Vice-presidente destaca que, assim como no caso da Regra, caso haja descumprimento do documento, aqueles ou as Unidades Vicentinas que os cometerem poderão sofrer sanções: “Isso não é para ameaçar pessoas ou impedir candidatos. É apenas para preservar a SSVP. É importante que os vicentinos se posicionem. Mas isso deve ser feito sem envolver o nome da SSVP, pois, como já dito, ela é apartidária. Não podemos beneficiar quem quer que seja”, conclui.