Entenda por que os Estatutos e Regimentos Internos das unidades da SSVP precisam ser padronizados

Você sabia que todas as unidades da SSVP Brasil com CNPJ precisam seguir modelos padronizados de Estatuto e Regimento Interno? Essa medida já vem sendo cumprida há vários anos e tem como objetivo organizar e proteger juridicamente toda a SSVP do Brasil.

Por que essa padronização é tão importante?

A SSVP existe no Brasil há mais de 150 anos. Nesse tempo, muitas unidades surgiram espontaneamente: Conferências, Conselhos e Obras Unidas (como lares de idosos, creches e hospitais). Esse crescimento foi movido pela fé e pela caridade, mas aconteceu sem um planejamento jurídico e administrativo único. Cada unidade criou seus próprios documentos e tomou decisões de forma isolada, sem uma orientação padrão.

Com o tempo, isso gerou uma verdadeira bagunça jurídica e patrimonial. Um levantamento revelou que existem cerca de três mil CNPJs registrados em nome de unidades vicentinas pelo país, mas muitos deles não são acompanhados corretamente. Isso causa problemas como multas, irregularidades e dificuldades para conseguir documentos importantes, como títulos de utilidade pública e convênios.

O que mudou?

Para corrigir essa situação, o Denor (Departamento de Normatização) do Conselho Nacional do Brasil, juntamente com os Conselhos Metropolitanos, criou modelos padronizados de Estatuto e Regimento Interno. Esses modelos devem ser seguidos por todas as unidades com CNPJ, sem exceção — incluindo Conselhos Metropolitanos, Conselhos Centrais e Obras Unidas.

A primeira padronização surgiu após a edição da Regra de 2007. E agora, com a atualização da Regra em 2023, novos modelos foram modificados para se adequarem às mudanças.

Posso adaptar o Estatuto ou Regimento Interno da minha unidade?

Não. Por serem padronizados, os modelos de Estatuto e Regimento Interno não podem ser modificados pelas unidades vicentinas por conta própria. Essa dificuldade é necessária para garantir que toda a SSVP do Brasil siga as mesmas regras, com segurança jurídica e uma gestão transparente. Se houver uma situação muito específica de sua unidade, que realmente exija alguma adaptação, essa necessidade deve ser apresentada ao Denordo seu Conselho Metropolitano ou diretamente ao Denor do Conselho Nacional do Brasil. Eles irão analisar o caso e orientar da melhor forma possível.